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Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Fonte: Constituição Federal de 1988
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GAB.: D
A) art. 5º, XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, (...); XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
B) art. 14, § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
C) Art. 20. São bens da União:
IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;
D) gabarito. Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, (...)
E) Ocorreu no governo de Vargas, com a CLT.
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13º: "Instituído no governo de João Goulart por meio da Lei 4.090, de 13
de julho de 1962, regulamentada pelo Decreto 57.155, de 3 de novembro
de 1965 e alterações posteriores. Deve ser paga ao empregado em duas
parcelas até o fim do ano, no valor corresponde a um doze avos (1/12) da
remuneração para cada mês trabalhado."
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So não entendi porque essa questão tá em história e geo do Amapá...
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Ótima questão para se aprender história e geografia do Amapá.
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Desde quando isso é questão de geografia??
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a) É vedada a criação de forças paramilitares, segundo a Constituição. ITEM INCORRETO.
b) Em nosso país, em regra, o voto é obrigatório. ITEM INCORRETO.
c) Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União. ITEM INCORRETO.
d) ITEM CORRETO.
e) A criação do salário mínimo ocorreu na década de 1930. ITEM INCORRETO.
Gabarito: D