Questão 2814526

• Banca: UFU-MG
• Órgão: UFU-MG
• Ano: 2016
• Provas: UFU-MG - 2016 - UFU-MG - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Saúde Mental

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um direito da pessoa portadora de transtorno mental.

• A. Ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.
• B. Ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
• C. Desistir de internação voluntária a qualquer momento, sem necessidade de solicitar, por escrito ou oralmente, a qualquer profissional de saúde.
• D. Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: letra c

  LEI No 10.216, DE 6 DE ABRIL DE 2001.

  Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

  Art. 7o A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.

  Parágrafo único. O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.