Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para: a) informá-lo de determinado assunto; b) propor alguma medida; ou c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo. Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Ministério, a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial.
E COMO É DIRIGIDO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA OU VICE-PRESIDENTE, O FECHO É RESPEITOSAMENTE.
Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
a) informá-lo de determinado assunto;
b) propor alguma medida; ou
c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo.
Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Ministério, a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial.
E COMO É DIRIGIDO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA OU VICE-PRESIDENTE, O FECHO É RESPEITOSAMENTE.
Obs: O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o destinatário.
Respeitosamente ou atenciosamente
Redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações. Caracteriza-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. São princípios que aplicam-se às comunicações oficiais, que devem sempre permitir uma única interpretação e ser estritamente impessoais e uniformes, o que exige o uso de certo nível de linguagem.
O Manual de Redação da Presidência da República traz, muito bem explicados, os preceitos que se deve seguir na redação das comunicações oficiais. Explicita os aspectos a serem obedecidos e que são comuns a quase todas as modalidades de comunicação oficial: o emprego dos pronomes de tratamento, a forma dos fechos e a identificação do signatário.
Com relação aos fechos para comunicações, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, têm a finalidade de saudar o destinatário. Os modelos para fecho foram simplificados e uniformizados e o Manual de Redação da Presidência da República estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial:
a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:
Respeitosamente,
b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:
Atenciosamente,
Reforçando, a redação oficial é elaborada sempre em nome do serviço público e sempre em atendimento ao interesse geral dos cidadãos.