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ID
281542
Banca
FUNJAB-SC
Órgão
Prefeitura de Florianópolis - SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O artigo 198 da Constituição Federal define o Sistema Único de Saúde – SUS, constituído por uma rede regionalizada e hierarquizada, integrada por ações e serviços públicos de saúde.

Assinale a alternativa CORRETA, sobre as diretrizes que organizam o SUS.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Letra A.

    Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

    I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

    II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

    III - participação da comunidade.

  • A resposta da questão esta quase toda nos incisos do artigo 198 da CF, quase toda porque as alternativas C e E tem fundamentação no artigo 196.

    A) CORRETA, conforme o inciso III artigo 198 da CF; In verbis:
    Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
    I - ...
    II -...
    III - participação da comunidade.

    B) ERRADA, pois, inverte serviços assistenciais com atividades preventivas, conforme inciso II artigo 198 da CF; In verbis:
    Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
    I - ...
    II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; 

    C) ERRADA, pois, justamente por ser um atendimento equitativo, não priorisa nenhuma classe social, conforme artigo 196 da CF; In verbis:
    Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

    D) ERRADA, pois, a direção não é compartilhada e sim única a cada esfera de governo, conforme inciso I artigo 198 da CF; In verbis:
    Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
    I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

    E) ERRADA, pois, não existe adstrinção da clientela, conforme artigo 196 da CF; In verbis:
    Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

    Forte abraço e bons estudos a todos!

  • Elizer o item sobre equidade está errado porque equidade não faz parte das 3 diretrizes do sus definida no artigo 198 da constituição federal, apenas a descentralização, a integralidade e a participação popular .

    No sus é preconizado tanto o atendimento igualitário ( sem preconceitos) e equitativo (tratar desigualmente os desiguais, periodizando os mais necessitados)

    Não confundir diretrizes do sus (artigo 198 CF) com os princípios do sus (lei 8080)