Questão 2815804

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Técnico-Legislativo - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Previdência Social

O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez nos casos de qualquer doença e acidente profissional ou do trabalho são concedidos a todo trabalhador filiado ao Regime Geral da Previdência Social. A revisão da lista específica de doenças e afecções elaborada pelo Ministério da Saúde e da Previdência Social é realizada a cada

• A. semestre
• B. um ano.
• C. dois anos.
• D. três anos.
• E. quatro anos.

Gabarito: D

Comentários

• JUSTIFICATIVA DA BANCA - letra d

   

  A cada três anos a lista específica de doenças e afecções elaborada pelo Ministério da Saúde e da Previdência é revista pelo Ministério da Saúde de acordo com http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/ 2015/Lei/L13135.htm#art1

• Gabarito D

  Lei 8.212/91 - Art. 26 - II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social, atualizada a cada 3 (três) anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado;  

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8213cons.htm