Questão 2820829

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: SECULT-CE
• Ano: 2018
• Provas: UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Letras
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura

No que concerne à Lei Rouanet (8.313/91), é correto afirmar que

• A. prevê o repasse total dos impostos arrecadados pelo Governo, para que esses valores sejam investidos em projetos culturais que ajudam a mudar e até transformar o cenário da comunidade.
• B. adota um mecanismo de incentivos fiscais como forma de estimular o apoio exclusivo da iniciativa pública ao setor cultural, prevendo o repasse de parte dos impostos arrecadados pelo Governo.
• C. institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac –, que tem o objetivo de apoiar e direcionar recursos para investimentos em projetos culturais.
• D. é responsável por avaliar o posicionamento político, artístico, estético ou qualquer outro relacionado à liberdade de expressão do artista ou projeto avaliado.

Gabarito: C