Questão 2820919

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2018
• Provas: COMPERVE - 2018 - UFRN - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Epidemiologia e Vigilância Epidemiológica

Um idoso de 68 anos de idade, acompanhado por um parente, foi atendido em uma unidade de saúde, com hematomas em algumas partes do corpo, o que despertou, nos profissionais, a suspeita de maus-tratos por agressão física. Considerando esse caso e o Estatuto do Idoso, a violência praticada contra o idoso deverá ser objeto de notificação

• A. compulsória nos casos suspeitos ou confirmados atendidos em estabelecimentos de saúde públicos ou privados.
• B. facultativa nos casos suspeitos de violência doméstica atendidos em estabelecimentos privados de saúde.
• C. compulsória somente nos casos suspeitos de violência sexual atendidos em estabelecimentos de saúde públicos.
• D. facultativa somente nos casos de violência doméstica atendidos em estabelecimentos de saúde e que o agressor seja desconhecido.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: letra a

  LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.

  Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

  Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: (Redação dada pela Lei nº 12.461, de 2011)

         I – autoridade policial;

         II – Ministério Público;

         III – Conselho Municipal do Idoso;

         IV – Conselho Estadual do Idoso;

         V – Conselho Nacional do Idoso.

         § 1o Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. (Incluído pela Lei nº 12.461, de 2011)

          § 2o Aplica-se, no que couber, à notificação compulsória prevista no caput deste artigo, o disposto na Lei no 6.259, de 30 de outubro de 1975. (Incluído pela Lei nº 12.461, de 2011)