ID 2821072 Banca COSEAC Órgão Prefeitura de Maricá - RJ Ano 2018 Provas COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município Disciplina Legislação Municipal Assuntos Legislação do Município de Maricá (Rio de Janeiro) Sobre a remuneração dos servidores públicos municipais de Maricá, de acordo com a Lei Complementar n o 01/1990, é INCORRETO afirmar que: Alternativas nenhum funcionário poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores fixados como remuneração, em espécie a qualquer título, pelo Prefeito Municipal, excluindo-se a gratificação natalina. entre as gratificações previstas em lei, encontrase a gratificação de difícil acesso, devida ao servidor municipal que for lotado em unidade de serviço municipal nomeada de difícil acesso por decreto municipal. o adicional de insalubridade por trabalho com Raio X é de 30% (trinta por cento). o funcionário em regime de acumulação lícita, perceberá o adicional de férias calculado sobre o vencimento dos dois cargos. as reposições e indenizações ao Erário serão descontadas em parcelas mensais não excedentes a décima parte da remuneração ou proventos. Responder Comentários Letra C - A gratificação por trabalhos com raios-x corresponde ao percentual único de 10% (dez por cento) calculado sobre o vencimento básico do cargo efetivo. Gabarito letra C. Parágrafo Único - O adicional de insalubridade por trabalho com Raio X ou substância radioativa, corresponde a quarenta por cento (40%) do vencimento do cargo efetivo LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 09 DE MAIO DE 1990.DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS MUNICIPAIS.