SóProvas

ID
2821726
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

Quanto à organização do Ministério Público, nos termos da Lei Complementar do Estado de Goiás n. 25, de 06 de julho de 1998, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: E.

    A resposta está na Lei complementar nº25, art. 4.


    a). O Ministério Público compreende: órgãos de administração superior; órgãos de administração; órgãos de execução; órgãos auxiliares: órgãos de consultoria jurídica ao governo estadual: (esta última parte não está na lei). ERRADA


    b). São órgãos de Administração do Ministério Público: as Procuradorias de Justiça; as Promotorias de Justiça: as Curadorias de Justiça; (a última parte torna essa alternativa errada). ERRADA


    c). São órgãos da Administração Superior do Ministério Público: a Procuradoria-Geral de Estado; o Colégio de Procuradores de Justiça; o Conselho Superior do Ministério Público; a Corregedoria Geral do Ministério Público; (a Procuradoria-Geral de Estado não consta do rol dos órgãos da Administração Superior do Ministério Público). ERRADA


    d). São órgãos auxiliares do Ministério Público: os Centros de Apoio Operacional; a Comissão de Concurso; a Escola Superior do Ministério Público; as Curadorias de Justiça; os Órgãos de Apoio Técnico, Administrativo e de Assessoramento; os Estagiários. (As Curadorias de Justiça não estão previstas dentre os órgãos auxiliares do Ministério Público). ERRADA


    e). Tudo certo :)

  • Lei Complementar nº 25, de 06 de julho de 1998

     

    Art. 4º - O Ministério Público compreende:

    I - órgãos de administração superior;

    II - órgãos de administração;

    III - órgãos de execução;

    IV - órgãos auxiliares.


    § 1º - São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:

    I - a Procuradoria Geral de Justiça;

    II - o Colégio de Procuradores de Justiça;

    III - o Conselho Superior do Ministério Público;

    IV - a Corregedoria Geral do Ministério Público.


    § 2º - São órgãos de Administração do Ministério Público:

    I - as Procuradorias de Justiça;

    II - as Promotorias de Justiça.


    § 3º - São órgãos de execução do Ministério Público:

    I - o Procurador-Geral de Justiça;

    II - O Colégio de Procuradores de Justiça;

    III - o Conselho Superior do Ministério Público;

    IV - os Procuradores de Justiça;

    V - os Promotores de Justiça.


    § 4°- São órgãos auxiliares do Ministério Público

    I - os Centros de Apoio Operacional;

    II - a Comissão de Concurso;

    III - a Escola Superior do Ministério Público;

    IV- os Órgãos de Apoio Técnico, Administrativo e de Assessoramento;

    V - os Estagiários.

  • o pega entre a questao C e a E e so a palavra estado .