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A- decidir sobre a vitaliciedade de membros do Ministério Público. ERRADA
B- aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, bem como os projetos de criação, modificação e extinção de cargos e serviços auxiliares. CORRETA
C- conferir posse e exercício, na segunda quinzena do mês de dezembro, aos membros do Conselho Superior do Ministério Público. CORRETA
D- dar posse ao Procurador-Geral de Justiça. CORRETA
E- eleger, dar posse e exercício ao Corregedor-Geral do Ministério Público. CORRETA
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Quem decide sobre vitaliciedade dos membros do Ministério Público de GO é o Conselho Superior do MP.
Conselho que é presidido pelo Procurador-Geral do MP, composto do Corregedor-Geral do MP, + 3 membros eleitos por Promotores de Justiça e + 2 Eleitos pelo Colégio de Procuradores de Justiça... *7 Membros*
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GABARITO: A
A resposta está na Lei complementar nº 25/1998, art. 147, § 2º.
"A permanência na carreira e o vitaliciamento do membro do Ministério Público serão deliberados pelo Conselho Superior do Ministério Público, na forma desta lei."
Portanto, não é o Colégio de Procuradores de Justiça que decide a respeito do vitaliciamento do membro do MP.
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LC 25 MPGO
Art. 18 - Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça:
V - aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, bem como os projetos de criação, modificação e extinção de cargos e serviços auxiliares;
VII - conferir posse e exercício, na segunda quinzena do mês de dezembro, aos membros do Conselho Superior do Ministério Público;
II - dar posse ao Procurador-Geral de Justiça;
XII - eleger, dar posse e exercício ao Corregedor-Geral do Ministério Público;