Questão 2821774

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Técnico Legislativo - Relações Públicas
• Disciplina: Relações Públicas
• Assuntos: Legislação em Relações Públicas; Regulamentação da Profissão de RP

O Decreto-Lei n° 860/1969, com as alterações introduzidas pela Lei n° 6.719/1979, criou o Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas e seus conselhos regionais. De acordo com seu artigo 10, ao profissional que demonstrar incapacidade técnica no exercício da profissão os conselhos regionais aplicarão como penalidade

• A. multa e uma advertência.
• B. a realização de um curso de recapacitação.
• C. a exclusão do quadro de associados.
• D. uma suspensão de 1 a 5 anos.
• E. uma suspensão de 6 meses a 1 ano.

Gabarito: E

Comentários

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       Art. 10. Os Conselhos Regionais aplicarão aos infratores dos dispositivos do Código de Ética Profissional as seguintes penalidades: 
    

  b) suspensão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano ao profissional que demonstrar incapacidade técnica no exercício da profissão, assegurada ampla defesa;

   

  GAB E

• GAB E - TIPOS DE PENALIDADES - DECRETO - LEI Nº860

  
  

  Art. 10. Os Conselhos Regionais aplicarão aos infratores dos dispositivos do Código de Ética Profissional as seguintes penalidades: 

    

  a)multa de 5% (cinco por cento) a 50% (cinqüenta por cento) do maior salário-mínimo vigente no País, por infração de qualquer dispositivo;b)suspensão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano ao profissional que demonstrar incapacidade técnica no exercício da profissão, assegurada ampla defesa;c)suspensão de 1 (um) a 3 (três) anos ao profissional que no âmbito de sua atuação, fôr responsável na parte técnica por falsidade.

        Parágrafo único. No caso de reincidência da mesma infração praticada dentro do prazo de cinco anos após a primeira, será determinado o cancelamento do registro profissional. 

  
  

  BONS ESTUDOS!