Questão 2822362

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de Macapá - AP
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Sociólogo
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Formas de Governo: Monarquia, Aristocracia e Democracia. Ciclo da Morte. Maquiavel e o Republicanismo. Governo Misto e Constituição Mista

O sociólogo inglês Thomas H. Marshall desenvolveu a tese segundo a qual, nos países capitalistas centrais, o reconhecimento dos direitos civis precedeu e permitiu a institucionalização dos direitos políticos, tendo esses, por sua vez, sido a condição da institucionalização dos direitos sociais. No Brasil, segundo o historiador José Murilo de Carvalho, essa sequência se deu de maneira invertida, provocando déficits na construção de nossa cidadania.

Na constituição dos direitos no Brasil republicano,

• A. os direitos civis apenas foram reconhecidos em lei no período da Nova República, após o fim do regime militar.
• B. o período de democratização política que sucedeu o Estado Novo foi caracterizado pela irrestrita liberdade de organização partidária.
• C. no período do Estado Novo, os direitos sociais foram implementados de modo substancial pela primeira vez na história do país.
• D. a institucionalização dos direitos políticos foi largamente impulsionada durante a República Velha, principalmente no período dos governos civis.
• E. o regime militar instituído em 1964, apesar das limitações aos direitos políticos, favoreceu a institucionalização dos direitos civis.

Gabarito: C

Comentários

• O Estado Novo é o nome que se deu ao período em que Getúlio Vargas governou o Brasil de 1937 a 1945. Este período ficou marcado, no campo político, por um governo ditatorial. Nesse período houve:

  
  

  -Criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em 1943, garantindo vários direitos aos trabalhadores;

   

  - Criação da Justiça do Trabalho, da carteira de trabalho, salário mínimo, descanso semanal remunerado, jornada de trabalho de oito horas e regulamentação do trabalho feminino de menores de idade;

  
  

• Gab: Letra C

• A – Os direitos civis foram reconhecidos já no Império.

  B – O Estado Novo é considerado o período mais repressivo e ditatorial da Era Vargas, quando é proclamada uma nova constituição em 1937, na qual se institui o "Estado Novo" e suprimi a liberdade partidária, a plena independência entre os três poderes e o Federalismo como conhecemos hoje.

  C- Certo.

  D – Durante a Republica Velha (até 1930), o direito de votar era restrito a poucas pessoas.

  E – O regime militar de 1964 favoreceu a implantação dos direitos sociais. Os civis foram restringidos.

  Gabarito: C