Questão 282286

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL
• Ano: 2010
• Provas: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal - Tipo 2
• Disciplina: Direito Constitucional

Os dispositivos constitucionais (arts. 1° e 18 da Carta de 1988) que elevam o Município brasileiro, ao lado da União e do Estado, a formar o terceiro nível da Federação:

• A. não encontram exemplo na Constituição de nenhum outro país do mundo.
• B. foram inspirados no regime jurídico dos Municípios previsto na Lei Fundamental da Alemanha.
• C. foram inspirados no regime jurídico dos Municípios previsto na Constituição dos Estados Unidos da América (EUA).
• D. foram inspirados no regime jurídico dos Municípios previsto na Constituição da República Portuguesa, de 1976.
• E. foram inspirados no regime jurídico dos Municípios europeus previsto no Tratado de Maastricht, que transformou a Comunidade Econômica Europeia (CEE) em União Europeia (EU).

Gabarito: A