Questão 2824225

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2018
• Provas: MPE-GO - 2018 - MPE-GO - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás

Marque a assertiva incorreta:

São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:

• A. a Procuradoria-Geral de Justiça
• B. o Colégio de Procuradores de Justiça
• C. a Ouvidoria do Ministério Público
• D. o Conselho Superior do Ministério Público
• E. a Corregedoria Geral do Ministério Público

Gabarito: C

Comentários

• A Ouvidoria do MP não é órgão do MP.

• A ouvidoria do MP, não é classificada como órgão do MP.

• Segundo o artigo 4º, parágrafo primeiro, da LC 25/98, os órgãos da Administração Superior do Ministério Público são:

  I - A procuradoria - Geral de Justiça

  II - O Colégio de Procuradores de Justiça

  III - O Conselho Superior do Ministério Público

  IV - A Corregedoria Geral do Ministério Público.

  Algumas observações importantes sobre o tema:

  1º O Colégio de Procuradores de Justiça, bem como o Conselho SUperior do Ministério Público também são órgão de execução

  2º A Procuradoria Geral de Justiça é órgão da Administração Superior, mas o Procurador-Geral de Justiça é órgão de execução.