Questão 2824234

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2018
• Provas: MPE-GO - 2018 - MPE-GO - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás

Marque a assertiva incorreta:

No exercício de suas funções, o Ministério Público poderá:

• A. exercer o controle externo da atividade policial
• B. fazer recomendações, visando à melhoria dos serviços públicos e dos serviços de relevância pública
• C. instaurar inquéritos civis e inquéritos policiais para apurar, por exemplo, atos de improbidade administrativa e crimes de corrupção, respectivamente
• D. requisitar informações e documentos a entidades privadas, para instruir procedimentos ou processos em que oficie
• E. requisitar, no exercício de suas atribuições, o auxílio da força policial

Gabarito: C

Comentários

• LC 25/98

  art 47 - No exercicio de suas funções, o MP pdera:

  I- instaurar inqueritos civis e outros procedimentos administrativos correlatos

• art 47 IV- requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial e inquérito policial militar, podendo acompanhá-los e produzir provas;

  
  

  O MP não instaura o inquérito ele requisita.