Os Atos Institucionais foram decretos emitidos durante os anos após o golpe militar de 1964 no Brasil. Serviram como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles próprios diversos poderes extra-constitucionais.
o que mais caem em provas são os 5 primeiros atos ou (AI)
(AI-1) -dava ao governo militar o poder de alterar a constituição
- cassar mandatos legislativos
- suspender direitos políticos por dez anos
- demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que tivesse atentado contra a segurança do país
(AI-2) - instituiu eleição indireta para presidente da República
- dissolveu todos os partidos políticos
- reabriu o processo de punição aos adversários do regime
- estabeleceu que o presidente poderia decretar estado de sítio por 180 dias sem consultar o Congresso, entre outras determinações.
( AI-3) -Estabelecia eleições indiretas para governador e vice-governador
- os prefeitos das capitais seriam indicados pelos governadores
- Estabeleceu o calendário eleitoral
(AI-5) - proibição de manifestações de natureza política
- suspender habeas corpus para crimes políticos
- cassar mandatos parlamentares
- fechar o Congresso Nacional