Questão 2827432

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2017
• Provas: CFC - 2017 - CFC - Perito Contábil
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Contabilista; Procedimentos Específicos

Em relação ao Código de Ética Profissional do Contador, assinale a opção CORRETA.

• A. A transgressão aos preceitos do Código de Ética Profissional do Contador será julgada, originariamente, e em única instância, pelo Conselho Federal de Contabilidade, na condição de Tribunal Superior de Ética.
• B. O recebimento de denúncia de infração ao Código de Ética Profissional do Contador, pelo Conselho Federal de Contabilidade, suceder-se-á de comunicação ao denunciante, no prazo de 90 dias.
• C. Os profissionais a que se refere ao Decreto-Lei nº 9.295/1946 somente poderão exercer a profissão após a regular conclusão do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, reconhecido pelo Ministério da Educação e aprovação em Exame de Suficiência a que estiverem sujeitos.
• D. Na aplicação dos diversos tipos de sanções éticas, a ação desenvolvida em defesa de prerrogativa profissional poderá ser considerada como atenuante.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 12 A transgressão de preceito deste Código constitui infração ética, sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação de uma das seguintes penalidades:

  
  

  I – advertência reservada;

  
  

  II – censura reservada;

  
  

  III – censura pública.

  
  

  § 1º Na aplicação das sanções éticas, podem ser consideradas como atenuantes:

  I – ação desenvolvida em defesa de prerrogativa profissional;

  
  

  II – ausência de punição ética anterior;

  
  

  III – prestação de relevantes serviços à Contabilidade.

  
  

  Gabarito letra "D"

  
  

• § 1º Na aplicação das sanções éticas, podem ser consideradas como atenuantes:

  (Redação alterada pela Resolução CFC nº 1.307/10, de 09/12/2010)

  I – ação desenvolvida em defesa de prerrogativa profissional;

  (Redação alterada pela Resolução CFC nº 1.307/10, de 09/12/2010)

  II – ausência de punição ética anterior;

  (Redação alterada pela Resolução CFC nº 1.307/10, de 09/12/2010)

  III – prestação de relevantes serviços à Contabilidade.