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ID
2827738
Banca
IADES
Órgão
APEX Brasil
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Art. 2º XVII – [...] Plano de Fiscalização: documento elaborado com base no Modelo de Gestão que define o processo de fiscalização do contrato, contendo a metodologia de fiscalização, os documentos ou as ferramentas, computacionais ou não, e controles adotados, recursos materiais e humanos disponíveis e necessários à fiscalização, entre outros; [...]

BRASIL. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI). Instrução Normativa nº 04/2014. Disponível em: . Acesso em: 28 set. 2018.


Uma parte importante da gestão de contratos de tecnologia da informação é a criação de um plano de fiscalização. Acerca desse plano, é correto afirmar que ele 

Alternativas
Comentários
  • Letra B

    Art. 20. O Modelo de Gestão do contrato, definido a partir do Modelo de Execução do Contrato, deverá contemplar as condições para gestão e fiscalização do contrato de fornecimento da Solução de Tecnologia da Informação, observando, quando possível:

    I - fixação dos Critérios de Aceitação dos serviços prestados ou bens fornecidos, abrangendo métricas, indicadores e níveis de serviços com os valores mínimos aceitáveis para os principais elementos que compõe a Solução de Tecnologia da Informação;

    II - procedimentos de teste e inspeção, para fins de elaboração dos Termos de Recebimento Provisório e Definitivo, conforme disposto no art. 73 da Lei nº 8.666, de 1993, e nos incisos XXII e XXIII do art. 2º desta IN, abrangendo:

    a) metodologia, formas de avaliação da qualidade e adequação da Solução de Tecnologia da Informação às especificações funcionais e tecnológicas, observando:

    1. definição de mecanismos de inspeção e avaliação da Solução, a exemplo de inspeção por amostragem ou total do fornecimento de bens ou da prestação de serviços;

    2. adoção de ferramentas, computacionais ou não, para implantação e acompanhamento dos indicadores estabelecidos;

    3. origem e formas de obtenção das informações necessárias à gestão e à fiscalização do contrato, conforme disposto na alínea “ b” do inciso I do art. 19 desta IN;

    4. definição de Listas de Verificação e de roteiros de testes para subsidiar a ação dos Fiscais do contrato; e

    5. garantia de inspeções e diligências, quando aplicáveis, e suas formas de exercício;

    b) disponibilidade de recursos humanos necessários às atividades de gestão e fiscalização

    do contrato, inclusive quanto à qualificação técnica e disponibilidade de tempo para aplicação das Listas

    de Verificação e roteiros de testes;

    c) demais elementos necessários à elaboração do Plano de Fiscalização, conforme disposto

    no inciso XVII do art. 2º e inciso II do art. 32 desta IN;

    Fonte: Instrução Normativa nº 04/2014.