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D
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XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
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"Erro" da letra C - todos têm direito a receber dos órgãos públicos "quaisquer" informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade.
E após o texto continua...: ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. C.F/88 - Art.5º-XXXIII
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Erro da B - pode sim, passar para o sucessor a obrigação do reparo até o limite do valor do patrimônio transferido. XLV
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A) XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
B) XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;
C) XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
Gabarito: D) XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
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A - Art. 5°, XIV, CF/88 - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
O sigilo da fonte só será resguardado quando for necessário ao exercício profissional.
B - Art. 5°, XLV, CF/88 - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidos aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.
A obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens podem sim serem estendidos aos sucessores.
C - Art. 5°, XXXIII, CF/88 - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesses coletivo ou geral, que serão prestados no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
As informações que são imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado são exceção a essa regra.
D - GABARITO
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Gabarito D
Liberdade de reunião ( art 5 , XVI )
Todos podem reunir-se pacificamente , sem armas , em locais abertos ao público , independentemente de autorização , desde que não frustem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local , sendo apenas exigido prévio aviso á autoridade competente .
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LETRA C - Não é "quaisquer informações", pois se o sigilo for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado ele poderá ser imposto.
Fundamento: art. 5º, XXXIII, CF/88.
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Art. 5°, XXXIII, CF/88 - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesses coletivo ou geral, que serão prestados no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
As informações que são imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado são exceção a essa regra.
Portanto deixa a alternativa C errada!!!
GAB D
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constitucional e o direito mais fácil que existe
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No meu ver a letra B induz ao erro e de certa forma está certa.
"nenhuma pena passará da pessoa do condenado, não podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens serem estendidas aos sucessores e contra eles executadas."
Ora, realmente não pode ser estendida aos herdeiros. Só faltou completar com o limite da herança à título de exceção.
De qualquer modo, tendo em vista que a D estava muito perfeita, foi esta que assinalei.
Avante!
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Lourenço, a alternativa B torna-se inválida por isso. A pena não passará da pessoa do condenado; todavia a obrigação de reparação é repassada até o limite de valor de herança dos sucessores. Esse é o erro. A questão diz que a obrigação não se estende aos herdeiros, o que a deixa incorreta.
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No que se refere aos Direitos e Garantias Fundamentais, é correto afirmar que, conforme o que dispõe a Constituição Federal de 1988,
Errado a CF diz "quando necessário ao exercício profissional (Art. 5º, inciso XIV).
Errado quando fala sobre a obrigação de reparar o dano, pois as medidas aplicáveis em caso de improbidade é o ressarcimento até o limite da herança segundo a lei de improbidade.
Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
Errado. A questão apresenta dois erros: "quaisquer informações" e não colocou a ressalva daquelas que o sigilo sejam imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado (Art. 5, inc. XXXIII) .
Certo. A questão aborda o que realmente está na CF (Art. 5, inc. XVI).
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A) Informações sigilosas são restritas.
B) A obrigação de reparar o dano é extensível aos herdeiros.
C) Informações sigilosas são restritas.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
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GABARITO: LETRA D
Art. 5o Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
FONTE: CF 1988
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Eu não entendi a pergunta...
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A alternativa C não está errada,entretanto, está incompleto.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e garantias fundamentais.
A– Incorreta - A Constituição resguarda o sigilo de fonte quando necessário ao exercício profissional. Art. 5º, XIV, CRFB/88: "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional".
B– Incorreta - A pena não pode passar da pessoa do condenado (princípio da pessoalidade/personalidade/intranscendência da pena), mas a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens podem ser estendidas, até o limite do patrimônio transferido, aos sucessores. Art. 5º, XLV, CRFB/88: "nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido".
C- Incorreta - A Constituição ressalva as informações cujo sigilo sejam imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, que não serão prestadas. Art. 5º, XXXIII, CRFB/88: "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado".
D- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, XVI: "todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.