Questão 2829346

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: SECULT-CE
• Ano: 2018
• Provas: UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Música
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura

O Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – PROCULTURA – surge em resposta às flagrantes distorções na utilização irrestrita de recursos tanto por instituições ligadas a órgãos públicos quanto por patrocinadores. Em ambos os casos, elas utilizavam aproximadamente trinta por cento dos recursos disponíveis, embora representassem apenas dois por cento do universo de proponentes. Considerando a justificativa de mudança no ordenamento legal da Lei Rouanet (Lei Nº 8.313/1991), assinale a afirmação FALSA.

• A. A contrapartida privada ao incentivo concedido não ultrapassou a média de 10%, apesar dos ganhos em termos de visibilidade das marcas e ganhos ligados a comercialização auferidos pelas empresas patrocinadoras e investidores culturais.
• B. Quatro segmentos da produção cultural captam quase metade dos recursos, enquanto 30 outros segmentos de importância estratégica para a cultura brasileira captam 14%; e os investimentos per capita dos recursos públicos incentivados concentram-se em 60% na Região Sudeste.
• C. Cultura é um bom negócio que tem por objetivo chamar a atenção dos empresários quanto a sua atratividade como uma forma de as empresas investirem e tirarem partido dos benefícios fiscais e também de imagem e promoção de marketing.
• D. O repasse direto de recursos do FNC para os Estados, Municípios e Distrito Federal, para cofinanciamento de projetos culturais, condicionado à existência, no governo estadual ou local, de um conselho em que a sociedade tenha representação de, no mínimo, 50%.

Gabarito: C