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de acordo com a RES CFN nº320/2003, inciso II, parágrafo único do artigo 6º "Compete ao Plenário": II) as deliberações serão aprovadas por maioria simples dos presentes, ressalvado o disposto no inciso seguinte; que por sua vez diz: as matérias dos incisos VI, IX, XXIV, XXXI e XXXVI deste artigo exigirão aprovação por dois terços de seus membros;
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A resolução que a colega acima usa para justificar o erro da afirmativa não está entre as referenciadas na própria questão. E, tal resolução (320/2003) é referente ao Regimento Interno do CFN apenas, as resoluções que tratam do Regimento Interno Comum dos CRNs são as de nºs 356/2004 e 460/2009 e nesta há apenas duas matérias que exigem deliberação por 2/3 do total de membros do Plenário: XV - referendar e anular atos da Diretoria, deliberando sobre as suas conseqüências neste último caso; XXI - autorizar as aquisições e alienações de bens patrimoniais móveis e imóveis, aqueles a partir do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e estes em qualquer valor, sem prejuízo da obrigatoriedade de observância das normas de licitações e contratos a que estão obrigados e das demais normas baixadas pelo Conselho Federal de Nutricionistas.
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Trata-se de questão que exige conhecimentos acerca de Resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN).
As Resoluções CFN no 356, de 28 de dezembro de 2004, e CFN no 460, de 18 de dezembro de 2009, aprovam o regimento interno comum dos Conselhos Regionais de Nutricionistas e dão outras providências. Já a Resolução CFN no 378, de 28 de dezembro de 2005, dispõe sobre o registro e cadastro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Nutricionistas e dá outras providências.
Na Resolução CFN 356/2004 estão descritas a composição e as competências do Plenário do CRN. O Plenário é o órgão de deliberação superior do CRN, composto por 9 Conselheiros Efetivos.
No artigo 6º da referida Resolução, estão descritas as competências do Plenário. As deliberações são aprovadas por maioria simples dos presentes, ressalvado o disposto nos incisos XV e XXI deste artigo, respectivamente “referendar e anular atos da Diretoria, deliberando sobre as suas consequências neste último caso" e “autorizar as aquisições e alienações de bens patrimoniais móveis e imóveis, aqueles a partir do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e estes em qualquer valor, sem prejuízo da obrigatoriedade de observância das normas de licitações e contratos a que estão obrigados e das demais normas baixadas pelo Conselho Federal de Nutricionistas". Nesses dois casos, as deliberações serão aprovadas por dois terços dos membros do Plenário.
Portanto, o item contido no enunciado está ERRADO.
Gabarito do Professor: ERRADO.