Questão 2830651

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRN - 10ª Região (SC)
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRN - 10ª Região (SC) - Nutricionista Fiscal
• Disciplina: Nutrição
• Assuntos: Legislação Profissional de Nutrição; Resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas - CFN

Acerca das resoluções do CFN, julgue o próximo item.

No procedimento de fiscalização de infração praticada por pessoa física, a ausência de identificação do denunciante necessariamente torna a denúncia inválida por ser vedado o anonimato.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Resolução CFN n 596/2017. 

  CAPÍTULO III: DOS ATOS DA FISCALIZAÇÃO  SEÇÃO I: DO TERMO DE VISITA DE PESSOA FÍSICA

  Art. 10. O Termo de Visita de Pessoa Física (TV/PF) é o documento firmado por agente de fiscalização para registrar a visita fiscal.

  § 3° Em caso de denúncia, a ausência de identificação do denunciante não a invalida, desde que existam elementos indicativos da irregularidade noticiada.