Questão 2830660

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRN - 10ª Região (SC)
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRN - 10ª Região (SC) - Nutricionista Fiscal
• Disciplina: Nutrição
• Assuntos: Legislação Profissional de Nutrição; Resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas - CFN

Acerca das resoluções do CFN, julgue o próximo item.

As omissões na lavratura do termo de visita ou do auto de infração de pessoa jurídica não acarretarão nulidade, desde que contenham elementos necessários à identificação da irregularidade ou da infração e do autuado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• de acordo com o Manual de Fiscalização do CFN: no item 4.2.1.2 Na visita fiscal... ele coloca IMPORTANTE: As omissões na lavratura do termo de visita ou do auto de infração não acarretarão nulidade, desde que contenham elementos necessários à identificação da irregularidade ou da infração e do notificado ou autuado.

• Não entendi muito bem essa questão, alguém se dispõe a explicar? Muito obrigada