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ID
2837650
Banca
IADES
Órgão
APEX Brasil
Ano
2018
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

Uma empresa brasileira que necessita importar mercadorias ou insumos para serem utilizados na fabricação de produtos a serem exportados pode se beneficiar do regime aduaneiro especial que permite a suspensão ou a isenção dos tributos incidentes nessa importação. Esse regime aduaneiro denomina-se

Alternativas
Comentários
  • Drawback


    O Regime Aduaneiro Especial de Drawback é considerado, nos termos da Lei nº 8.402/1992, um incentivo fiscal à exportação. O regime consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre a aquisição de insumos utilizados na produção de bens a serem exportados. Wikipédia

  • Decreto 6.759/09:

    Art. 383. O regime de drawback é considerado incentivo à exportação, e pode ser aplicado nas seguintes modalidades:

    I - suspensão - permite a suspensão do pagamento do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, na importação, de forma combinada ou não com a aquisição no mercado interno, de mercadoria para emprego ou consumo na industrialização de produto a ser exportado;

    II - isenção - permite a isenção do Imposto de Importação e a redução a zero do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, na importação, de forma combinada ou não com a aquisição no mercado interno, de mercadoria equivalente à empregada ou consumida na industrialização de produto exportado; e

    III - restituição - permite a restituição, total ou parcial, dos tributos pagos na importação de mercadoria exportada após beneficiamento, ou utilizada na fabricação, complementação ou acondicionamento de outra exportada.

  • Admissão temporária: Importado em caráter temporário e sem cobertura cambial. Não se aplica as doações. Em caso de utilização econômica será com suspensão parcial dos tributos.

    depósito alfandegado certificado (DAC): Mercadoria fica em um depósito controlado para posterior exportação. A mercadoria é entregue no mercado nacional quando solicitado.

    depósito especial (DE): Estoque feito pelas empresas em seu próprio galpão. Sem cobertura cambial. Suspensão dos tributos pelo prazo de 5 anos.

    depósito afiançado (DAF):: Para embarcações e aeronaves. Há previsão para transporte rodoviário, mas sem regulamentação.

    Fonte: anotação do caderno