Questão 28378

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: DNPM
• Ano: 2006
• Provas: CESGRANRIO - 2006 - DNPM - Técnico Administrativo - Informática
• Disciplina: Legislação Federal

Segundo o Código de Conduta da Alta Administração Federal, o Diretor de uma Autarquia Federal tem a obrigação de apresentar à Comissão de Ética Pública-CEP sua declaração de bens e rendas, além de diversos tipos de alterações patrimoniais, tais como:

I - a venda de um carro a um irmão;
II - a aquisição de ações de um Banco, independente do percentual;
III - o recebimento de quantia significativa, por herança;
IV - a perda de grande parte do patrimônio;
V - a permuta de um terreno, por outro equivalente, com um amigo.

Devem ser comunicadas à CEP as alterações:

• A. I e II, apenas.
• B. I e V, apenas.
• C. III e IV, apenas.
• D. I, III e IV, apenas.
• E. II, III e V, apenas.

Gabarito: D

Comentários

• Assim dispõe o art.5 da referida lei:
  
  Art. 5o As alterações relevantes no patrimônio da autoridade pública deverão ser imediatamente comunicadas à CEP, especialmente quando se tratar de:
  
  I - atos de gestão patrimonial que envolvam:
  
  a) transferência de bens a cônjuge, ascendente, descendente ou parente na linha colateral;
  
  b) aquisição, direta ou indireta, do controle de empresa; ou
  
  c) outras alterações significativas ou relevantes no valor ou na natureza do patrimônio;
  
  
• Análise da questão :
  
  I - a venda de um carro a um irmão; - Art. 5, I, a) transferência de bens a cônjuge, ascendente, descendente ou parente na linha colateral; - CERTO
  
  II - a aquisição de ações de um Banco, independente do percentual;- Não se encontra no Código de Conduta da Alta Administração Federal, - ERRADO
  
  III - o recebimento de quantia significativa, por herança; art. 5, I,    c) outras alterações significativas ou relevantes no valor ou na natureza do patrimônio;         - CERTO
  
  IV - a perda de grande parte do patrimônio; art. 5, I,  c) outras alterações significativas ou relevantes no valor ou na natureza do patrimônio; - CERTO
  
  V - a permuta de um terreno, por outro equivalente, com um amigo. Não se encontra no Código de Conduta da Alta Administração Federal, - ERRADO
  
  fundamentação:
  
  Código de Conduta da Alta Administração Federal : Art. 5 As alterações relevantes no patrimônio da autoridade pública deverão ser imediatamente comunicadas à CEP, especialmente quando se tratar de:
  
  I - atos de gestão patrimonial que envolvam:
  
  a) transferência de bens a cônjuge, ascendente, descendente ou parente na linha colateral;
  
  b) aquisição, direta ou indireta, do controle de empresa; ou
  
  c) outras alterações significativas ou relevantes no valor ou na natureza do patrimônio;
• Prezados colegas!
  A questão requer o conteúdo do Art 5. do Conduta da Alta Administração Federal, não do D 1171/94, assunto em que a questão acabou sendo classificada.
   
  Segue o caminho para quem quiser ajudar a classificar essa questão junto das outras que já existem sobre esse assunto aqui no QC:
  Área: Administração
  Disciplina: Ética na administração pública.
  Assunto: Código de Conduta da Alta Administração Pública
  Bons estudos!

• É o tipo de questão que você acredita que NUNCA iria cair... e quando cai pega a pessoa de jeito rs