Questão 283921

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Brusque - SC
• Ano: 2009
• Provas: FEPESE - 2009 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico - Cardiologia
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Brusque (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Brusque

É correto afrmar acerca “Dos Orçamentos”, con- forme disposto na Lei Orgânica do Município de Brusque:

• A. ( ) O orçamento anual compreenderá as alterações na legislação tributária.
• B. ( ) É vedada a realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários originais ou adicionais.
• C. ( ) O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais serão estabelecidos em leis de iniciativa do poder Legislativo.
• D. ( ) O plano plurianual compreenderá as orientações para a elaboração da lei orçamentária anual.
• E. ( ) As diretrizes orçamentárias compreenderão os gastos com a execução de programas de duração continuada.

Gabarito: B

Comentários

• É correto afrmar acerca “Dos Orçamentos”, con- forme disposto na Lei Orgânica do Município de Brusque:

  A)

  § 2º A Lei de Diretrizes orçamentárias estabelecerá as metas e prioridades da

  administração municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro

  subsequente, orientando a elaboração da lei orçamentária anual, dispondo sobre as

  alterações na legislação tributária.

  B) CORRETA

  III -vedada a realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos

  orçamentários originais ou adicionais;

  C)

  Executivo.

  D)

  O plano plurianual compreenderá as orientações para a elaboração da lei orçamentária anual.

  As diretrizes orçamentarias que compreenderão orientações para a elaboração da lei orçamentária

  E)

  ( ) As diretrizes orçamentárias compreenderão os gastos com a execução de programas de duração continuada.

  plano plurianual