Questão Q947623

De acordo com o artigo 5º da Lei Federal nº 9.394/96, alterado pela Lei nº 12.796/13, o acesso à educação básica obrigatória:

Alternativas

Trata-se de direito público subjetivo.

É gratuito somente para o ensino fundamental.

Refere-se a um direito público objetivo e gratuito.

Corresponde a um direito abstrato de todo cidadão brasileiro, inclusive o estrangeiro.

Comentários

Art. 5o O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de
cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, oMinistério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
GABARITO: A
GABARITO: LETRA A

→ de acordo com a LDB (9394/96):
→ Art. 5º O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

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