De acordo com o Parecer CNE/CEB nº 20/2009, “A função das instituições de Educação Infantil, a exemplo de todas as instituições nacionais e principalmente, como o primeiro espaço de educação coletiva fora do contexto familiar, ainda se inscreve no projeto de sociedade democrática desenhado na Constituição Federal de 1988 (art. 3º, inciso I), com responsabilidades no desempenho de um papel ativo na construção de uma sociedade livre, justa, solidária e socioambientalmente orientada.”
Apresentam-se a seguir proposições sobre a função sociopolítica e pedagógica da Educação Infantil de acordo com o referido Parecer:
I – O Estado necessita assumir sua responsabilidade na educação coletiva das crianças, complementando ou não a ação das famílias.
II – As creches e pré-escolas constituem-se em estratégia de promoção de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, uma vez que permitem às mulheres sua realização para além do contexto doméstico.
III – As creches e pré-escolas devem ser espaços privilegiados de convivência, de construção de identidades coletivas e de ampliação de saberes e conhecimentos de diferentes naturezas.
IV – A instituição de educação infantil deve possibilitar que as crianças usufruam de seus direitos civis, humanos, sociais e possam se manifestar e ver essas manifestações acolhidas, na condição de sujeito de direitos, de deveres e de desejos.
V – As creches e pré-escolas devem estar envolvidas na produção de novas formas de sociabilidade e de subjetividades comprometidas com a democracia e a cidadania.
Assinale a alternativa CORRETA: