Letra A: está em conformidade com o texto da lei, porém não se refere ao capítulo II (como pede a questão), e sim ao capítulo III.
Letra B: CORRETA
Letra C: Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
Art 4º, § 2 o A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
Letra D: Considera-se discriminação a situação em que a pessoa com deficiência é obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
Art. 4º § 1 o Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.