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Transparência fiscal, como o próprio nome sugere, diz respeito principalmente à clareza.
Assim sendo, a melhor alternativa para ser marcada é a letra D.
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Fiquei em dúvida entre as letras D e E, mas o ''fácil arrecadação para o governo'' fez eu considerar errada a letra E.
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Este princípio não está exatamente entre os clássicos listados na bibliografia.
Mas, por eliminação e usando bom senso, podemos chegar no gabarito.
Na alternativa A, temos o princípio da progressividade. Na B, temos a equidade.
Na alternativa C, a mesma coisa. Note que até a “C”, estamos falando da repartição do ônus tributário.
Pois bem, até poderia haver dúvida entre as alternativas D e E.
Na E, nós temos claramente o princípio da simplicidade.
Nosso gabarito é a “D”: afinal, “abertura” e “clareza” têm tudo a ver com o princípio da transparência. Aqui, apenas está aplicado ao âmbito tributário.
Resposta: D
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Princípio da transparência fiscal veio previsto na carta política de 1988, no seu artigo 150, §5º, o intuito deste princípio é de que todos os consumidores, as relações consumeristas, sejam pautadas pela clareza e transparência.
Gabarito: letra "D".
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O próprio nome do princípio, por si só, leva o candidato a marcar a letra D.
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GABARITO: D
A) Princípio da Progressividade
B) Princípio da Igualdade
C) Princípio da Equidade
D) Gabarito
E) Princípio da Simplicidade
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A
questão demanda conhecimentos sobre o tema: Princípios tributários.
A questão demanda conhecimentos sobre o tema: Princípios
tributários.
Para
respondermos a essa questão, temos que conhecer essa disposição constitucional,
que versa sobre o princípio da transparência fiscal:
CF. Art. 150. §5º A lei
determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos
impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.
Tal dispositivo foi regulado pela lei nº 12.741/12
que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o §
5º do artigo 150 da Constituição Federal. Em seu artigo 1º, temos a seguinte
passagem:
Art. 1º Emitidos por ocasião da
venda ao consumidor de mercadorias e serviços, em todo território nacional,
deverá constar, dos documentos fiscais ou equivalentes, a informação do valor
aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e
municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda.
§ 1º A
apuração do valor dos tributos incidentes deverá ser feita em relação a cada
mercadoria ou serviço, separadamente, inclusive nas hipóteses de regimes
jurídicos tributários diferenciados dos respectivos fabricantes, varejistas e
prestadores de serviços, quando couber.
Logo,
o texto do enunciado é corretamente completado pela letra D:
O
princípio da transparência fiscal impõe que a atividade fiscal deve
desenvolver-se com clareza, abertura e simplicidade.
Gabarito
do professor: Letra D.
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Conforme Art. 150,§ 5º, da CF/88, a lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.
Com isso, podemos inferir que a atividade fiscal deve desenvolver-se com clareza, abertura e simplicidade.
Resposta: Letra D
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essa é daquelas que, de tão fácil, você fica até com medo de marcar achando que é uma pegadinha.