Questão 2845681

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-MG
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Administração; CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciência da Computação; CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Atuariais; CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas; CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Engenharia; CESPE - 2018 - TCE-MG - Conhecimentos Gerais e Específicos - Cargos: 1, 2, 4, 5 e 7
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

O controle financeiro e contábil exercido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

• A. poderá atingir somente as pessoas jurídicas e os servidores públicos.
• B. abrange aspectos operacionais e de cumprimento de metas.
• C. ocorrerá apenas de forma concomitante ou subsequente ao ato impugnado.
• D. abrange o mérito e a conveniência do ato impugnado no aspecto contábil.
• E. não se submete às regras constitucionais previstas para o Tribunal de Contas da União.

Gabarito: B

Comentários

• Concordo que a alternativa B está correta. Porém, admito que não vislumbro o erro da D. Alguém saberia explicar, por gentileza?

  Obrigado e boa sorte a todos!

• entendo que o erro da D é: o aspecto contábil, de lançamentos e escrituração contábeis, deve observar a legalidade, regras aplicáveis, não tendo espaço para discricionariedade do gestor público. Caso assim fosse, imagem como ficariam as demonstrações contábeis de cada ente...

• d) No aspecto contábil, não há o que se falar em mérito e conveniência, uma vez que esse tipo de controle possui a finalidade de verificar se os atos e fatos foram registrados conforme as normas que regem a Contabilidade Pública, portanto trata-se de um controle de legalidade dos atos.

  Prof. Vinicius nascimento