Questão 2845726

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-SC
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Prova 3)
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Procedimentos e Técnicas de Auditoria; Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria

A Auditora Fiscal Maria realizou, na empresa Comercial ABC Ltda., a auditoria tributária dos livros fiscais e contábeis, referente ao mês de dezembro de 2017, confrontando o Extrato Bancário com o Razão Contábil da conta Bancos (ambos fornecidos pela empresa fiscalizada).

A Auditora formalizou uma notificação à empresa Comercial ABC Ltda. solicitando justificativa para a diferença existente entre a contabilização de receita de vendas ao cliente XYZ Prestador de Serviços Ltda. (nos livros contábeis ECD - valor de R$ 20.000,00 no dia 22 de dezembro) e livros fiscais (valor de R$ 20.000,00 no dia 22 de dezembro - Livro de Registro de Saídas) versus os valores do Extrato Bancário (recebimentos de R$ 30.000,00 e de R$ 20.000,00 por meio de dois TED's da XYZ Prestador de Serviços Ltda. no dia 22 de dezembro). A empresa não respondeu à notificação e então a Auditora Fiscal procurou a empresa XYZ Prestador de Serviços Ltda. (adquirente das mercadorias e contribuinte apenas do ISS municipal) e obteve desta uma declaração por escrito de que a empresa destinatária teria pago realmente o valor R$ 50.000,00 em duas transferências bancárias por todas as mercadorias adquiridas no dia 22 de dezembro, mas recebido apenas uma Nota Fiscal com o valor de R$ 20.000,00.

Nesse caso, em relação à empresa Comercial ABC Ltda., a Auditora

• A. não deve lavrar nenhuma autuação fiscal, uma vez que o valor contábil apresentado na escrita contábil ECD (R$ 20.000,00) corresponde ao mesmo valor registrado nos livros fiscais de ICMS (de R$ 20.000,00 no Livro de Registro de Saídas).
• B. deve lavrar uma autuação fiscal por presunção de operação tributável não registrada, pois de acordo com o inciso III do art. 49 da Lei n° 10.297/1996, foi constatada efetivação de despesas pagas, em limite superior ao lucro bruto auferido pelo contribuinte.
• C. deve lavrar uma autuação fiscal por presunção de operação tributável não registrada, pois de acordo com o inciso I do art. 49 da Lei n° 10.297/1996, foi constatado suprimento de caixa sem comprovação da origem do numerário, o qual não foi escriturado
• D. não deve lavrar nenhuma autuação fiscal contra a empresa Comercial ABC Ltda., mas sim contra a empresa XYZ Prestador de Serviços Ltda., haja vista que esta não procedeu com o estorno de crédito de ICMS de acordo com o art. 30 da Lei n° 10.297/1996.
• E. deve lavrar uma autuação fiscal por presunção de operação tributável não registrada, pois, de acordo com o inciso V I do art. 49 da Lei n° 10.297/1996, foi constatada diferença apurada mediante controle quantitativo de mercadorias (confronto entre a quantidade de unidades estocadas e as quantidades de entradas e de saídas).

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO LETRA C.

  A auditora fiscal formalizou a notificação, deu condições para que a empresa se manifestasse e justificasse as inconsistências, como a empresa "se silenciou", servidora tem autonomia para lavrar o auto considerando que de acordo com a situação expressa houve os recebimentos conforme o extrato bancário no valor de R$ 30.000,00 + R$ 20.000,00 presumindo que o valor foi superior ao que foi apurado e escriturado na ECD (Escrituração Contábil Digital) e nos Livros Fiscais da empresa no valor de R$ 20.000,00.

  Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996

  CAPÍTULO IX

  DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO

  Art. 49. Presumir-se-á operação ou prestação tributável não registrada, quando se constatar:

  I - suprimento de caixa sem comprovação da origem do numerário, quer esteja escriturado ou não;

• Também dá pra resolver usando de raciocínio analítico:

  1º - A auditora encontrou inconsistências confirmadas pelo cliente da ABC. Então, elimina-se as alternativas A e D, que dispensam a lavração da autuação fiscal;

  2º - A inconsistência foi verificada pela concialiação dos livros fiscais com o extrato bancário, logo não foi por verificação de despesas a maior (letra B) nem por diferenças quantitativas de estoque (letra E).

  Gabarito: letra C