1.1.3. São 11 (onze) os tipos, inicialmente previstos, de certificados digitais para usuários finais da ICP-Brasil, sendo 7 (sete) relacionados com assinatura digital e 4 (quatro) com sigilo, conforme o descrito a seguir:
a) Tipos de Certificados de Assinatura Digital: i. A1 ii. A2 iii. A3 iv. A4 v. T3 vi. T4 vii. A CF-e-SAT
Certificados de tipos A1, A2, A3 e A4 serão utilizados em aplicações como confirmação de identidade e assinatura de documentos eletrônicos com verificação da integridade de suas informações.
b) Tipos de Certificados de Sigilo: i. S1 ii. S2 iii. S3 iv. S4 1.1.4.
Certificados de tipos S1, S2, S3 e S4 serão utilizados em aplicações como cifração de documentos, bases de dados, mensagens e outras informações eletrônicas, com a finalidade de garantir o seu sigilo
Os tipos de certificados indicados acima, de A1 a A4 e de S1 a S4, definem escalas de requisitos de segurança, nas quais os tipos A1 e S1 estão associados aos requisitos menos rigorosos e os tipos A4 e S4 aos requisitos mais rigorosos. 1.1.5. Certificados dos tipos de A1 a A4 e de S1 a S4, de assinatura ou de sigilo, podem, conforme a necessidade, ser emitidos pelas ACs para pessoas físicas, pessoas jurídicas, equipamentos ou aplicações.
Tipo de Certificado
Mídia Armazenadora de Chave Criptográfica (Requisitos Mínimos)
A1 e S1 Repositório protegido por senha e/ou identificação biométrica, cifrado por software na forma definida acima A2 e S2 Cartão Inteligente ou Token, ambos sem capacidade de geração de chave e protegidos por senha e/ou identificação biométrica
A3 e S3 Hardware criptográfico, homologado junto à ICP-Brasil ou com certificação INMETRO.
A4 e S4 Hardware criptográfico, homologado junto à ICP-Brasil ou com certificação INMETRO.
T3 e T4 Hardware criptográfico, homologado junto à ICP-Brasil ou com certificação INMETRO. A CF-e-SAT Hardware criptográfico
A1, A2, S1 e S2 = SOFTWARE (Processo de Geração de Chave Criptográfica)
A3, A4, S3, S4, T3, T4 e A CF-e-SAT = HARDWARE (Processo de Geração de Chave Criptográfica)