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Princípios Lei 8666
LIMPI PRO JU VI
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Igualdade
Probidade administrativa
Julgamento objetivo
Vinculação ao instrumento convocatório
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Alguém poderia, por gentileza, dizer qual o erro da alternativa A?
Grato desde já!
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• Princípios da Legalidade: A licitação objetiva garantir a observância do princípio constitucional da Isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos interessados e possibilitar o comparecimento ao certame do maior número possível de concorrentes.
• Princípios da Isonomia (Igualdade): Significa dar tratamento igual a todos os interessados na licitação. É condição essencial para garantir competição em todos os procedimentos licitatórios.
• Princípios da Impessoalidade: Esse princípio obriga a Administração a observar nas suas decisões critérios objetivos previamente estabelecidos, afastando a discricionariedade e o subjetivismo na condução dos procedimentos das licitações.
• Princípio da Moralidade e da Probidade Administrativa: A conduta dos licitantes e dos agentes públicos tem de ser, além de lícita, compatível com a moral, a ética, os bons constumes e as regras da boa administração.
• Princípios da Publicidade: Qualquer interessado deve ter acesso às licitações públicas e seu controle, mediante divulgação dos atos praticados pelos administradores em todas as fases da licitação. Tal princípio assegura a todos os interessados a possibilidade de fiscalizar a legalidade dos atos.
• Princípio da Vínculação ao Instrumento Convocatório: No ato convocatório constam todas as normas e critérios aplicáveis à licitação. É por meio dele que o Poder Público chama os potenciais interessados em contratar com ele e apresenta o objeto a ser licitado, o procedimento adotado, as condições de realização da licitação, bem como a forma de participação dos licitantes. Nele devem constar necessariamente os critérios de aceitabilidade e julgamento das propostas, bem como as formas de execução do futuro contrato. O instrumento convocatório apresenta-se de duas formas: edital e convite. O primeiro é utilizado nas modalidades concorrência, pregão, concurso, tomada de preços e leilão. Já a segunda é a apenas utilizado na modalidade convite.
• Princípio do Julgamento Objetivo: Esse princípio significa que o administrador deve observar critérios objetivos definidos no ato convocatório para o julgamento das propostas. Afasta a possibilidade de o julgador utilizar-se de fatores subjetivos ou de critérios não previstos no ato convocatório, mesmo que em benefício da própria Administração.
• Princípio do Celeridade: Este princípio, consagrado pela Lei nº 10.520 de 2002, como um dos norteadores de licitações na modalidade pregão, busca simplificar procedimentos, de rigorismos excessivos e de formalidades desnecessárias. As decisões, sempre que possível, devem ser tomadas no momento da sessão.
Fonte: https://www.licitacao.net/principios_da_licitacao.asp
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Carlos Eduardo, a assertiva "A" trouxe o princípio da moralidade explicado como se fosse o da publicidade. O comentário da Letícia Dias Ribeiro fundamenta bem.
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Qual seria o erro para impessoalidade?
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Henrique, na letra b está a definição de probidade administrativa.
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Eu confesso que fiquei na dúvida entre a D e a E. Para mim as duas estão certas. Alguém poderia esclarecer melhor o erro da letra E, por favor?
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Gabarito D
A PUBLICIDADE isto é, transparência do processo licitatório em todas as suas fases, EXCETO NA ABERTURA DAS PROPOSTAS.
B PROBIDADE ADMINISTRATIVA, isto é, ser honesto no cumprimento de todos os deveres que lhe são atribuídos por força da legislação.
C VINCULAÇÃO INSTRUMENTAL, que impõe que a administração bem como os licitantes fiquem obrigados a cumprir os termos do edital em todas as fases do processo: documentação, propostas, julgamento e contrato.
D igualdade, onde não se discriminam os participantes do processo e não se incluem cláusulas que restrinjam ou frustrem o caráter competitivo da compra.
E julgamento objetivo, o administrador deve observar critérios objetivos definidos no ato convocatório para o julgamento das propostas. TODO MODIFICADO
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LETRA E CORRETISSIMA
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Vamos analisar a questão.
De
acordo com o enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimentos acerca dos
princípios da licitação. Conforme o artigo 3° da Lei Geral de Licitações, “a licitação
destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a
seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do
desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita
conformidade com os princípios básicos da legalidade,
da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade,
da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório,
do julgamento objetivo e dos que
lhes são correlatos." (grifo nosso)
Vejamos as
alternativas:
A) Probidade administrativa, isto é, transparência
do processo licitatório em todas as suas fases, considerando o interesse do
serviço público e os fatores de qualidade de rendimento, durabilidade, preço,
eficiência, financiamento e prazo.
Errado. Este conceito
está relacionado ao princípio da publicidade.
B) Impessoalidade, isto é, ser honesto no cumprimento de todos os deveres que
lhe são atribuídos por força da legislação.
Errado. Este conceito está relacionado ao princípio
da probidade administrativa.
C) Moralidade, que impõe que a administração bem como os licitantes fiquem
obrigados a cumprir os termos do edital em todas as fases do processo:
documentação, propostas, julgamento e contrato.
Errado. Este conceito está relacionado ao princípio
da vinculação ao instrumento
convocatório.
D) Igualdade, onde não se discriminam os participantes do processo e não
se incluem cláusulas que restrinjam ou frustrem o caráter competitivo da
compra.
Certo. Todos os licitantes que tiverem
interesse em participar da licitação conduzida pela Administração Pública devem
ser tratados com isonomia.
E) Julgamento objetivo, que significa que a atuação do gestor público e a
realização da licitação devem ser processadas na forma da Lei, sem nenhuma
interferência pessoal da autoridade.
Errado. Este conceito está
relacionado com os princípios da legalidade e da impessoalidade.
Gabarito do Professor: Letra D.