Questão 284734

• Banca: FADESP
• Órgão: Prefeitura de Conceição do Araguaia - PA
• Ano: 2009
• Provas: FADESP - 2009 - Prefeitura de Conceição do Araguaia - PA - Analista de Sistemas; FADESP - 2009 - Prefeitura de Conceição do Araguaia - PA - Médico cardiologista
• Disciplina: Biologia
• Assuntos: Ecologia e ciências ambientais

É instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos:

• A. O zoneamento ambiental.
• B. A compensação a municípios.
• C. A avaliação de impactos ambientais.
• D. O licenciamento e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras.

Gabarito: B

Comentários

• Acredito que tenha sido suprimida parte da questão, pois esta é a única alternativa incorreta.
• Segundo a lei 9.433/97
  
  

          Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

          I - os Planos de Recursos Hídricos;

          II - o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água;

          III - a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;

          IV - a cobrança pelo uso de recursos hídricos;

          V - a compensação a municípios;

          VI - o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
  
  
  Resposta: letra b

•  A Lei nº 9.433, de 8 de Janeiro de 1997, estabelece os instrumentos da Politica Nacional de recursos Hídricos, são eles:
   
   Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
          I - os Planos de Recursos Hídricos;
          II - o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água;
          III - a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;
          IV - a cobrança pelo uso de recursos hídricos;
          V - a compensação a municípios;
          VI - o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.

• a compensação a municípios foi vetado pela presidencia da república no sancionamento da lei.

• Questão deveria ser anulada, pois a compensação a municípios foi vetada.