Questão 2849260

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-MG
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciência da Computação; CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Um secretário de estado de Minas Gerais, provocado pela equipe técnica da sua secretaria, encaminhou consulta ao TCE/MG, a fim de obter o entendimento desse tribunal a respeito da aplicação correta de norma com repercussão financeira e orçamentária, mas que não versava sobre caso concreto.

Nessa situação, o TCE/MG deverá deliberar mediante

• A. instrução.
• B. resolução.
• C. parecer.
• D. acórdão.
• E. provimento.

Gabarito: C

Comentários

• resolução -- natureza interna - funcionamento de serviços auxiliares

  instrução -- regulação de matéria para pessoas sob jurisdição

  'é importante frisar isso

  2008

  Competem ao TCU as decisões sobre consultas pertinentes a matéria de sua competência, as quais terão caráter normativo e consultivo e constituirão prejulgamento da tese ou do caso concreto.

  errada

  As decisões do Tribunal de Contas em processo de consulta,

  tomadas por no mínimo dois terços (2/3) dos Conselheiros

  que o compõem,

  têm caráter normativo e constituem prejulgamento da tese.

  TC

  DF ⇒ 5 conselheiros == 2/3