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Aspecto importante relacionado ao orçamento de obras públicas refere-se à adoção de BDI diferenciado especificamente para o fornecimento de materiais e equipamentos relevantes de natureza específica, como é o caso de materiais betuminosos para obras rodoviárias, tubos de ferro fundido ou PVC para obras de abastecimento de água, elevadores e escadas rolantes para obras aeroportuários, dentre outros, inseridos no objeto de obra, os quais demandam a incidência de taxa de BDI própria e inferior à taxa aplicável aos demais itens da obra.
Esse entendimento encontra-se disposto no art. 9º, § 1º, do Decreto 7.983/2013, em que, havendo justificativa prévia, o fornecimento de materiais e equipamentos relevantes pode ser realizado juntamente com a execução dessa obra, porém com uma taxa de BDI reduzida, ressalvando-se o caso de fornecimento de equipamentos, sistemas e materiais por encomenda, não padronizados e não enquadrados como itens de produção regular e contínua, cuja taxa de BDI pode ser calculada com base na sua complexidade, conforme prevê o § 2º desse dispositivo legal.
Fonte: https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A8182A151356F96015168D520297EE4
Gabarito: letra A.
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qual o erro da letra E?
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A letra "e" está errada porque no enunciado da questão não foi comentado sobre a taxa de risco, seguro e garantia do empreendimento. Os itens mínimos para a composição do BDI estão indicados no Art. 9º do Decreto 7.983, de 8 de abril de 2013.
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Alternativa A) Correta. Tal informação é coerente com a súmula 253 do TCU que diz que "Comprovada a inviabilidade técnico-econômica de parcelamento do objeto da licitação, nos termos da legislação em vigor, os itens de fornecimento de materiais e equipamentos de natureza específica que possam ser fornecidos por empresas com especialidades próprias e diversas e que representem percentual significativo do preço global da obra devem apresentar incidência de taxa de Bonificação e Despesas Indiretas - BDI reduzida em relação à taxa aplicável aos demais itens".
Alternativa B) Incorreta. O decreto 7983/2013, que estabelece regras e critérios para a elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, também exige a ART para planilhas orçamentárias, logo, sua inexistência constitui irregularidade.
"Art. 10. A anotação de responsabilidade técnica pelas planilhas orçamentárias deverá constar do projeto que integrar o edital de licitação, inclusive de suas eventuais alterações"
Alternativa C) Incorreta. Os custos das estacas Strauss não devem ser superiores à mediana do SINAPI já que não é um fundação especial como diz a alternativa.
Alternativa D) Incorreta. O almoxarifado faz parte da administração local, que, por sua vez, não integra o BDI.
Alternativa E) Incorreta. Segundo o Decreto 7983/2013, o BDI é composto por:
"Art. 9o O preço global de referência será o resultante do custo global de referência acrescido do valor correspondente ao BDI, que deverá evidenciar em sua composição, no mínimo:
I - taxa de rateio da administração central;
II - percentuais de tributos incidentes sobre o preço do serviço, excluídos aqueles de natureza direta e personalística que oneram o contratado;
III - taxa de risco, seguro e garantia do empreendimento; e
IV - taxa de lucro."
Assim, nem todos os item foram contemplados na composição da empresa contratada, faltando, no caso, a taxa de risco, seguro e garantia.
Gabarito: Letra A.
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Erro da alternativa C
lei federal 11.178
Art. 112. Os custos unitários de materiais e serviços de obras executadas com recursos dos orçamentos da União não poderão ser superiores à mediana daqueles constantes do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI, mantido pela Caixa Econômica Federal, que deverá disponibilizar tais informações na internet.
§ 1 Somente em condições especiais, devidamente justificadas em relatório técnico circunstanciado, aprovado pela autoridade competente, poderão os respectivos custos ultrapassar o limite fixado no caput deste artigo, sem prejuízo da avaliação dos órgãos de controle interno e externo.
Alternativa:
Os custos de execução das estacas Strauss podem ser superiores à mediana do SINAPI porque elas são um tipo de fundação especial.
A fundação, eu ou você sermos especiais ou não em nada muda.
Claro que ainda teria a situação da obra não ser com recursos da União, o que poderia se eximir deste limite, mas prova do cespe é assim mesmo.
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DECRETO N° 7983
LEI FEDERAL 11.178
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-> BDI reduzida: inviabilidade técnico-econômica de parcelamento do objeto + item de natureza específica + grande % no preço global
-> BDI diferente do previsto do § 1: item de aquisição complexas
-> ART's das planilhas orçamentárias: obrigatório
-> Valores do custos unitários para obras com recurso da União: em regra não podem ultrapassa os valores da SINAPI
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Vamos responder a questão com base nos conceitos básicos de orçamento de obra.
A - CERTO.
De acordo com a Súmula/TCU n° 253/2010 que trata de taxa de BDI diferenciado, itens de fornecimento de materiais e equipamentos de natureza específica, como o fornecimento de elevadores, devem apresentar BDI reduzido em relação aos demais itens.
B - ERRADO.
Segundo o Art. 10 do decreto 7.983/2013:
“A anotação de responsabilidade técnica pelas planilhas orçamentárias deverá constar do projeto que integrar o edital de licitação, inclusive de suas eventuais alterações"
Ou seja, a inexistência de ART, no caso em questão, constitui irregularidade, pois esse documento necessariamente integra o projeto básico do edital de licitação aprovado.
C- ERRADO.
Nas obras executadas com recursos da União, os orçamentos devem ter seus custos limitados pela mediana dos custos unitários de referência do SINAPI.
Ou seja, o custo de execução da estaca Strauss não pode ser superior à mediana do SINAPI.
D- ERRADO.
A execução do almoxarifado não faz parte da parcela de BDI. Trata-se de um custo associado à construção do canteiro, portanto um custo direto que requer uma composição unitária.
E- ERRADO.
De acordo com o Decreto 7983/2013. o BDI deverá apresentar em sua composição, os seguintes itens mínimos: a taxa de rateio da administração central; a taxa de risco, seguro e garantia; a taxa de lucro e os percentuais de tributos incidentes sobre o preço do serviço.
Note que no BDI da contratada não consta a taxa de risco, seguro e garantia, que são requisitos mínimos segundo o decreto.
Gabarito do Professor: Letra A.