Questão 2850001

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-MG
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Direito
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

O controle financeiro e contábil exercido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

• A. ocorrerá apenas de forma concomitante ou subsequente ao ato impugnado.
• B. abrange o mérito e a conveniência do ato impugnado no aspecto contábil.
• C. não se submete às regras constitucionais previstas para o Tribunal de Contas da União.
• D. poderá atingir somente as pessoas jurídicas e os servidores públicos.
• E. abrange aspectos operacionais e de cumprimento de metas.

Gabarito: E