Questão 2854174

• Banca: IF-MT
• Órgão: IF-MT
• Ano: 2018
• Provas: IF-MT - 2018 - IF-MT - Direito
• Disciplina: Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada:

• A. A analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a equidade.
• B. A analogia, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário, a equidade.
• C. A analogia,a equidade, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público.
• D. A analogia, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário.
• E. A analogia, a equidade e os princípios gerais de direito público.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO "A"

  CTN:

  Art. 108. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

  I - a analogia;

  II - os princípios gerais de direito tributário;

  III - os princípios gerais de direito público;

  IV - a eqüidade.