Questão 2855431

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PE
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que o dever do Estado para com a educação será efetivado mediante, dentre outras, a garantia de:

I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

II. Progressiva universalização do ensino médio gratuito.

III. Adoção de sistema de recuperação paralela e continua aos alunos que não frequentarem 75% das aulas presenciais.

IV. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

V. Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 anos de idade.

Está correto o que se afirma em

• A. II, III e IV, apenas.
• B. III, IV e V, apenas
• C. I, II, e V, apenas
• D. I , II, IV e V, apenas.
• E. I, II, III, IV e V.

Gabarito: D

Comentários

• Quanto ao dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

  I - Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

  II - Progressiva universalização do ensino médio gratuito;

  III - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

  IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;

  V - Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

  VI - Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

  VII - Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

• Meu erro foi considerar equivocada a expressão "portador de deficiência", já que sua substituição foi realizada na legislação educacional.