Questão 2855470

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PE
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Comunicação Social - Jornalismo
• Disciplina: Jornalismo
• Assuntos: Legislação da Comunicação; Regulamentação da profissão de Jornalista

O artigo 19 do Decreto nº 83.284 de 13 de março de 1979, que trata da regulamentação da profissão de jornalista, diz que “a prestação de serviços profissionais gratuitos ou com pagamentos simbólicos” constituiu-se em

• A. crime.
• B. infração.
• C. fraude.
• D. delito.
• E. contravenção.

Gabarito: C

Comentários

• Decreto nº 83.284/ 1979:

  Art 19. Constitui fraude a prestação de serviços profissionais gratuitos, ou com pagamentos simbólicos, sob pretexto de estágio, bolsa de estudo, bolsa de complementação, convênio ou qualquer outra modalidade, em desrespeito à legislação trabalhista e a este regulamento.

   

  GAB C