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Questão furada. Gabarito B é o correto, na minha opinião.
I) INCORRETO. A União não tem supremacia sobre os estados. O que temos é uma possibilidade de mitigação da autonomia que estes últimos possuem para garantir a sobrevivência do pacto federativo (ex: intervenção). Todavia, em hipótese nenhuma se pode falar em supremacia. Ambos estão em pé de igualdade, o que, aliás, é uma característica precípua do federalismo.
II) INCORRETO. O Estado padrão é unitário. Tal tendência só foi quebrada com o pacto da Vírginia, nos EUA, no século XVIII. Ademais, as outras características referem-se ao estado unitário tal qual ao federado ou confederado.
III) CORRETO.
IV) INCORRETO. Quando se fala em Estado, tem-se que ele deve ser dotado de povo, território e governo, sendo que alguns autores ainda incluem a finalidade. A soberania não está presente em todos os Estados até hoje, assim como falar em soberania para um Estado Federado não-emancipado (como o Brasil já foi) é bastante controverso na doutrina - todavia, todos são unânimes ao juntar o governo à soberania, um governo soberano, sendo que a dissociação de ambos não caracteriza um elemento do Estado como sugere a questão.
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Concordo com você amigo. Ao meu ver apenas a III está correta.
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I) CORRETO- O Estado Federal é uma organização formada sob a base de uma repartição de competências entre o governo nacional e os governos estaduais, de sorte que a União tenha supremacia sobre os estados- membros, e estes sejam entidades dotadas de autonomia constitucional perante a mesma União. (Autonomia para os Estados-membros e para o Município).
http://jus.uol.com.br/revista/texto/6293/o-sistema-federativo-e-forma-dispendiosa-de-governar
II)INCORRETO- O Estado Unitário é o Estado Padrão.
III)CORRETO-
IV- CORRETO- O Estado Federal possui: - - TERRITÓRIO PRÓPRIO- Formado pelo conjunto dos Estados-Membros;
- - POPULAÇÃO PRÓPRIA- Esta sujeita à organização do Estado Federal e dos Estados-Membros, tendo direitos e deveres frente a um e a outro;
- - SOBERANIA PROPRIA- Não estendida aos Estados Membros.
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Alternativa D.
O único item incorreto é o II:
De acordo com Queiroz Lima: "O Estado Unitário é o Estado Padrão. A teoria clássica da soberania nacional foi concebida em referência a essa forma normal de Estado, e as características da soberania – unidade, indivisibilidade, imprescritibilidade e inalienabilidade – só ao Estado Unitário se aplicam integralmente.”
Essa forma de Estado não foi adotada pelo Brasil, mas sim pela maioria dos Estados da atualidade. A forma mais comum hoje em dia, principalmente nos países europes, é o Estado unitário descentralizado administrativa e politicamente, onde ocorre não só a descentralização administrativa, mas também a política, pois, no momento da execução das decisões já tomadas pelo Governo Central, as "pessoas" passam a ter, também, certa autonomia política para decidir no caso concreto a melhor atitude a ser empregada na execução daquele comando central.
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IV - 'população própria' : terminologia incorreta. Nenhum Estado tem população própria, que é o conjunto de pessoas que habitam o país, mas sim povo próprio, que é o conjunto de pessoas que partilham em comum crença, costume, língua, nacionalidade etc. Por conta disso, julgo equivocado o item.
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Letra D
I - Como já comentado, a União situa-se no mesmo plano de autonomia dos Estados, portanto, não exerce supremacia sobre eles, nem mesmo sobre os municípios, pois sob o véu da Constituição, todos são autônomos;
II - Esse ponto é polêmico, mas não acho que o Estado Padrão seja o unitário, pelo menos modernamente. A questão fala ainda sob os auspícios da teoria clássica, no qual elenca alguns elementos trazidos no bojo do item que estão ligados ao conceito de Estado Federal, modelo moderno que traz repartições de competências verticais, horizontais, dentre outras atribuições. No Estado Unitário há uma centralização de poderes, usurpação de autonomia das províncias, concentração de renda no âmbito da União, arrecadação tributária concentrada e tudo isso inviabiliza a plena autonomia dos entes menores nos moldes de uma descentralização de competências;
III - IV - Não vislumbro dúvidas quanto às afirmações aqui expostas.
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I: CORRETA: Pinto Ferreira:
"O Estado Federal é uma organização formada sob a base de uma repartição
de competências entre o governo nacional e os governos Estaduais, de sorte que
a União tenha supremacia sobre os Estados-Membros e estes sejam entidades
dotadas de autonomia constitucional perante a mesma União
II: CORRETA: Queiroz Lima ao assegurar que: ”O Estado Unitário é o Estado Padrão. A
teoria clássica da soberania nacional foi concebida em referência a essa forma
normal de Estado, e as características da soberania – unidade,
indivisibilidade, imprescritibilidade e inalienabilidade – só ao Estado Unitário
se aplicam integralmente.”
III: CORRETA: O Pacto Federativo é um acordo firmado entra a união e os estados
federados.Este acordo estabelece as funções, direitos e deveres da união
e dos estados.E por ser uma união federativa, teoricamente, o governo
deveria ser descentralizado, assim como a arrecadação tributária. http://www.conamp.org.br/Lists/artigos/DispForm.aspx?ID=136
http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=187
IV, INCORRETA: A União (Estado federal) não possui soberania. Quem possui soberania é a República Federativa do Brasil. A
União é somente uma das entidades que formam o Estado federal,
representando a República Federativa do Brasil no plano Internacional.
A doutrina minoritária considera que a União possui soberania, mas para
efeitos de prova devemos seguir a doutrina majoritária, que é clara em
dizer que a União não tem soberania.