Questão 2857129

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2018
• Provas: MPE-GO - 2018 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Goiás
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás

Ao Procurador-Geral de Justiça compete:

• A. Conferir posse e exercício, na segunda quinzena do mês de dezembro, aos membros do Conselho Superior do Ministério Público;
• B. Eleger, dar posse e exercício ao Corregedor-Geral do Ministério Público;
• C. Prover os cargos iniciais da carreira e dos serviços auxiliares, bem como as vagas por remoção, promoção, convocação e demais formas de provimento derivado, nas hipóteses da Lei Complementar nº 25 de 06 de julho de 1.998;
• D. Indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antiguidade;
• E. Aprovar o regulamento de estágio probatório elaborado pela Corregedoria Geral do Ministério Público.

Gabarito: C

Comentários

• A. Conferir posse e exercício, na segunda quinzena do mês de dezembro, aos membros do Conselho Superior do Ministério Público( FALSO. COMPETE AO COLÉGIO DE PROCURADORES)

  B. Eleger, dar posse e exercício ao Corregedor-Geral do Ministério Público (FALSO. COMPETE AO COLÉGIO DE PROCURADORES)

  C.  Prover os cargos iniciais da carreira e dos serviços auxiliares, bem como as vagas por remoção, promoção, convocação e demais formas de provimento derivado, nas hipóteses da Lei Complementar nº 25 de 06 de julho de 1.998; (VERDADEITO. COMPETE AO PGJ)

  D. Indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antiguidade (FALSO. COMPETE AO CONSELHO)

  E. Aprovar o regulamento de estágio probatório elaborado pela Corregedoria Geral do Ministério Público. (FALSO. COMPETE AO CONSELHO SUPERIOR)

  
  

• GOL!!!

• Essa questão não é de direito constitucional.

• LC 25 MPGO

  Art. 18 - Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça:

  VII - conferir posse e exercício, na segunda quinzena do mês de dezembro, aos membros do Conselho Superior do Ministério Público;

  XII - eleger, dar posse e exercício ao Corregedor-Geral do Ministério Público;

  Art. 23 - Ao Conselho Superior do Ministério Publico compete:

  III - indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antigüidade;

  XII - aprovar o regulamento de estágio probatório elaborado pela Corregedoria Geral do Ministério Público;