Questão 2859241

• Banca: CETREDE
• Órgão: EMATERCE
• Ano: 2018
• Provas: CETREDE - 2018 - EMATERCE - Agente de ATER - Engenharia Florestal
• Disciplina: Engenharia Florestal
• Assuntos: Dinâmica das Paisagens Florestais

A Lei Completar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. Marque a alternativa que NÃO indica ações administrativas da União.

• A. Controlar a introdução de espécies exóticas potencialmente invasoras que possam ameaçar os ecossistemas, habitats e espécies nativas.
• B. Exercer o controle ambiental sobre o transporte marítimo de produtos perigosos.
• C. Elaborar o Plano Diretor, observando os zoneamentos ambientais.
• D. Promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva.
• E. Promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em terras indígenas.

Gabarito: C

Comentários

• Plano Diretor é com os Municípios.

• Resposta: alternativa c

   

  LC 140/2011, Art. 9o  São ações administrativas dos Municípios: 

  IX - elaborar o Plano Diretor, observando os zoneamentos ambientais;