Questão 2860303

• Banca: CCV-UFC
• Órgão: UFC
• Ano: 2018
• Provas: CCV-UFC - 2018 - UFC - Contador
• Disciplina: Direito Constitucional

O art. 74 da Constituição Federal de 1988 estabelece que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão de forma integrada sistema de controle interno com a finalidade de:

• A. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e deveres da União.
• B. Os municípios brasileiros não têm um sistema de controle interno, pois não existe norma legal para sua implementação.
• C. Avaliar o cumprimento das metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, os anexos de metas fiscais e riscos fiscais e os orçamentos da União.
• D. Os responsáveis pelo controle social, ao tomarem conhecimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
• E. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos privados por entidades de direito privado.

Gabarito: X