Questão 2860315

• Banca: CCV-UFC
• Órgão: UFC
• Ano: 2018
• Provas: CCV-UFC - 2018 - UFC - Contador
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Com relação à Instrução Normativa do TCU nº 71, de 28 de novembro de 2012, assinale a opção correta.

• A. O Tribunal de Contas da União só poderá instaurar a tomada de contas especial após a adoção de medidas administrativas adotadas.
• B. Esta resolução dispõe sobre a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União dos processos de prestação de contas de governo.
• C. Esta resolução dispõe sobre a instauração, a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União dos processos de tomada de contas especial.
• D. A instauração da tomada de contas especial não poderá exceder o prazo máximo de cento e vinte dias a contar nos casos de omissão no dever de prestar contas.
• E. Salvo determinação em contrário do Tribunal de Contas da União, fica dispensada a instauração da tomada de contas especial se o valor do débito for inferior a R$ 50.000,00 e se houver transcorrido prazo superior a dez anos.

Gabarito: C