Questão 2860366

• Banca: CCV-UFC
• Órgão: UFC
• Ano: 2018
• Provas: CCV-UFC - 2018 - UFC - Economista
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Microeconomia; Tributos e Regulação Economica

Com relação aos princípios gerais da tributação, é sabido que a guerra fiscal entre os Estados Membros da Federação fere diretamente o:

• A. Princípio da não-diferenciação tributária.
• B. Princípio das imunidades tributárias.
• C. Princípio da liberdade de tráfico.
• D. Princípio da competência
• E. Princípio da Seletividade.

Gabarito: A

Comentários

• Princípio da não-diferenciação tributária: É o princípio que veda aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. A guerra fiscal entre os Estados Membros da Federação fere diretamente este princípio.

  Fonte: https://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=12578