Questão 286141

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SEPLAG-DF
• Ano: 2011
• Provas: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Legislação Ambiental dos Estados; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

A respeito das condições ambientais das edificações no Distrito Federal, é correto afirmar, segundo a Lei n.º 41/1989, que

• A. os necrotérios devem obedecer às normas ambientais aprovadas pela Secretaria do Meio Ambiente apenas no que se refere à sua localização.
• B. os cemitérios não estão sujeitos às normas ambientais aprovadas pela Secretaria do Meio Ambiente.
• C. os crematórios devem obedecer às normas ambientais aprovadas pela Secretaria do Meio Ambiente.
• D. os proprietários de edificações no Plano Piloto estão isentos de obedecer às normas das condições ambientais de edificação.
• E. as edificações devem obedecer às normas ambientais aprovadas pela Secretaria de Governo.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: C
  
  Lei 41/89
  

  Art. 34. Os necrotérios, locais de velório, cemitérios e crematórios obedecerão às normas ambientais e sanitárias aprovadas pela Secretaria do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, no que se refere à localização, construção, instalação e funcionamento - responde as alternativas 'a', 'b' e 'c'.
  
  

  
  

  Art. 30. As edificações deverão obedecer aos requisitos sanitários de higiene e segurança, indispensáveis à proteção da saúde e ao bem-estar do trabalhador e das pessoas em geral, a serem estabelecidos no Regulamento desta Lei, e em normas técnicas elaboradas pela Secretaria do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia - responde a alternativa 'e'

  
  

  A resposta da 'd' é o bom senso mesmo. ;)