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ID
286171
Banca
FUNIVERSA
Órgão
SEPLAG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

O Distrito Federal possui legislação avançada com relação a instrumentos de avaliação de impacto ambiental consoante a Lei n.º 1.869/1998. A respeito do relatório de impacto de vizinhança (RIVI), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Art 4º §4 O RIVI conterá, no mínimo, o seguinte:

    I - localização e acessos gerais;

    II - atividades previstas;

    III - áreas, dimensões e volumetria;

    IV - mapeamento e capacidade de atendimento das redes de água pluvial, água, esgoto e energia;

    V - levantamento dos usos e volumetria dos imóveis e construções existentes nas quadras limítrofes ao local onde será instalado o empreendimento;

    VI - sistema viário existente e capacidade de absorção da demanda gerada pelo empreendimento;

    VII - capacidade do transporte público de absorver o aumento da demanda;

    VIII - produção e nível de ruído, calor e vibração;

    IX - produção e volume de partículas em suspensão e gases gerados pelo empreendimento;

    X - produção e destino final do lixo gerado pelo empreendimento;

    XI - desmatamentos necessários e formas de recuperação da área degradada;

    XII - medidas mitigadoras necessárias para minimizar os impactos negativos.