Questão 286186

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SEPLAG-DF
• Ano: 2011
• Provas: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais; Resoluções do CONAMA

A saúde está intimamente ligada à questão ambiental. Com base na Resolução CONAMA n.º 358/2005, que dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde, assinale a alternativa correta.

• A. Soluções consorciadas para a disposição final de resíduos de saúde não são permitidas.
• B. Os sistemas de tratamento e a disposição final de resíduos de serviços de saúde devem estar licenciados pelo órgão ambiental competente.
• C. Os efluentes líquidos provenientes dos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde podem ser lançados livremente na rede pública de esgoto.
• D. Quaisquer veículos para coleta e transporte externo dos resíduos de serviços de saúde podem ser usados.
• E. Os geradores de resíduos de serviço de saúde não são responsáveis pelo descarte do material usado; tal serviço cabe ao Estado.

Gabarito: B

Comentários

• CORRETO O GABARITO...
  
  Resolução CONAMA n.º 358/2005
  
  Art. 4o  Os geradores de  resíduos de serviços de saúde constantes do  art. 1o  desta Resolução, em operação ou a serem implantados, devem elaborar e implantar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde-PGRSS, de acordo com a legislação vigente, especialmente as normas da vigilância sanitária.
  § 1o  Cabe aos órgãos ambientais competentes dos Estados, do Distrito Federal e dos
  Municípios, a fixação de  critérios para determinar quais serviços serão objetos  de licenciamento
  ambiental, do qual deverá constar o PGRSS.
  § 2o  O órgão ambiental competente, no âmbito do licenciamento, poderá, sempre que
  necessário, solicitar informações adicionais ao PGRSS.
  § 3o  O órgão ambiental, no âmbito do licenciamento, fixará prazos para regularização dos
  serviços em funcionamento, devendo ser apresentado o PGRSS devidamente implantado.

• Por eliminação. Gab. Letra B